terça-feira, 26 de abril de 2011

Quinze donos de PCH´s serão os primeiros a depoir na CPI da Assembleia

Quinze representantes do segmento hidrelétrico serão convocados a prestar esclarecimentos quanto aos processos de concessão expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A decisão foi tomada na durante a primeira reunião ordinária da CPI das hidrelétricas.

Entre as empresas que serão inquiridas pelo parlamento estadual estão a de Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Dardanelos (Aripuanã), AHE Cachoeirão (Sapezal), PCH Pequi (Jaciara) e PCH Bacuri (Campo Novo do Parecis e Diamantino). A escolha das empresas, segundo o relator da CPI das Hidrelétricas, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), levou em conta o a relação entre o potencial energético do empreendimento e o tamanho da área de alagamento.
"Verificamos que algumas hidrelétricas com pequeno potencial de geração de energia, tinham áreas de alagamento acima da margem permitida, que é de três mil metros quadrados, ou seja, 300 hectares para PCH´s. Queremos estudar os danos ambientais desses empreendimentos", afirmou Dal´Bosco.
Outra situação levantada pelo democrata foi o loteamento de um único rio pelo mesmo grupo empresarial. Sem citar nomes e atentando para o fato de que a situação se repete em diferentes regiões de Mato Grosso, Dilmar afirmou que grandes grupos econômicos implantaram diversas PCHs no leito dos rios, com produção inferior a 30 MW. O Objetivo, segundo ele, seria fugir do pagamento de royalties para as cidades sedes.
"Não existe ganho econômico, apenas perdas ambientais. A empresa se apodera de um recurso natural, e, produzindo menos de 30 megawatts, não é obrigada a pagar royalties ao município sede. Até a arrecadação de ICMS é perdida, já que a maioria da energia gerada é vendida para outros estados", explicou.
O presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), afirmou que se comprovada as ilegalidades das pequenas e das grande usinas hidrelétricas podem ser anuladas a concessão de exploração.
"A nossa obrigação é buscar informações e, por isso, estamos solicitando à Sema todos os documentos das PCH s em todo o Estado. A CPI vai requer também informações da Aneel sobre as autorizações concedidas às construções das usinas e das pequenas usinas", observou o parlamentar.
O deputado Sérgio Ricardo (PR) sugeriu à CPI fazer um estudo sobre as hidroelétricas construídas em áreas indígenas e outras com litígio judicial. Um dos questionamentos feitos pelo parlamentar foi o de a Assembléia não ter aprovado a maioria das PCH s. "Eles usaram de má fé, por isso não há dúvidas que elas são consideradas ilegais", observou Sérgio Ricardo.
Ele sugeriu ainda ampliar as investigações e à CPI buscar informações sobre o processo de venda pelo Estado da Cemat. O parlamentar quer saber onde foram investidos os R$ 107 milhões originários da venda da concessionária, feita na época pelo governador Dante de Oliveira.

Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/politica/6894172/quinze-donos-de-pch-s-serao-os-primeiros-a-depoir-na-cpi-da-assembleia

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