quinta-feira, 5 de maio de 2011

MPF quer imediata paralisação de obras da PCH Pardos (Caçador)

Licenças ambientais da FATMA não previram impactos ambientais e sociais que empreendimento causará à Terra Indígena Xokleng Rio dos Pardos.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou Recomendação à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para suspender as licenças ambientais - e consequentemente, as obras - de uma pequena central hidrelétrica (PCH), que está sendo construída próxima a Terra Indígena Xokleng Rio dos Pardos, no município de Porto União.
A Recomendação foi assinada pelo procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, e foi encaminhada ao presidente da FATMA, Murilo Xavier Flores. Conforme o MPF, a autarquia estadual concedeu a licença ambiental prévia (LAP) e a licença ambiental de instalação (LAI) sem considerar os impactos causados à comunidade indígena, localizada a apenas 1,5 km do empreendimento.
Apesar do EIA/RIMA mencionar a existência da TI, os estudos ignoraram completamente os impactos ambientais e as consequências possíveis que a alteração do ecossistema local pode ocasionar à comunidade indígena. Para piorar, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não foi ouvida previamente no estudo, o que pode ocasionar a nulidade da licença ambiental concedida, pois essa é uma determinação do próprio CONAMA.
O estudo cita que a comunidade indígena xokleng está na área de influência indireta do empreendimento energético, no entanto, não justificou os motivos pelos quais a comunidade foi excluída da área de influência direta. Segundo o procurador, os levantamentos dos possíveis impactos foram realizados por meio, exclusivamente, bibliográfico. "Inclusive desatualizados", assegurou o procurador. Desse modo, não foi possível dimensionar os impactos ambientais sobre a fauna aquática, terrestre e as aves, os efeitos sobre a cadeia alimentar e o ecossistema e as consequências para a comunidade indígena que vive da coleta, pesca e caça na região.
Para o procurador Anderson, as medidas mitigatórias e compensatórias previstas no EIA/RIMA são genéricas, sem embasamento em dados confiáveis, além de terem sido elaboradas sem participação das comunidades atingidas. "Sem os estudos corretos, é impossível definir de forma confiável a área de influência direta do empreendimento, não havendo parâmetros minimamente confiáveis para avaliar o grau de lesão à comunidade xokleng, seus costumes, tradições e meios de vida", acredita o procurador.
A intenção do MPF com a Recomendação é fazer com que o empreendedor complemente o EIA/RIMA e realize levantamento completo dos impactos sobre a fauna. Além dos impactos ambientais do empreendimento, o MPF requer que seja dimensionado também o impacto sócio-ambiental que será causado à comunidade indígena xokleng da Terra Indígena Rio dos Pardos.
A PCH Pardos terá capacidade instalada de 10MW e gerará 15 empregos diretos.

Fonte:http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-quer-imediata-paralisacao-de-obras-da-pch-pardos-cacador

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