A prefeitura de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) reabriu, nesta terça-feira (19), a “superlicitação” para obras de saneamento básico, infraestrutura e viário no município, avaliadas em R$ 125 milhões. A suspensão havia sido adotada sob alegação de necessidade de readequação do edital de pré-qualificação das empresas interessadas. Apesar de denunciado por participação em fraudes em licitações, o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) vê o certame com a própria “menina dos olhos” e segue firme no objetivo de “zerar” o caixa da prefeitura com obras.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, as novas datas de abertura dos envelopes com as propostas das concorrentes acontecem entre os dias 6 a 8 de junho. Antes, a sessão de abertura das propostas estava marcada para a próxima segunda-feira (25). Mesmo com o atraso, o prefeito irá manter o atual patamar de obras, bem como os critérios financeiros previstos no edital anterior.
O “Programa de Desenvolvimento de Presidente Kennedy”, como foi batizado, prevê melhorias nos sistemas de saneamento básico, infraestrutura e viário. Áreas que são as principais deficiências do rico município – tanto que recebeu a alcunha de Emirados Árabes capixabas –, com uma população próxima de 11 mil habitantes, mas que possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do País.
Estão previstos dentro dos objetos do programa a pré-qualificação de empresas para execução de obras de melhorias em sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em vários distritos do município. Assim como a criação de redes de distribuição, esgotamento sanitário e pavimentação de vários trechos que cortam o município que possui cerca de 70% dos moradores na zona rural que não conta com os serviços mais essenciais.
O valor inicial das obras é de R$ 125 milhões, porém, o texto abre a possibilidade da prefeitura alocar recursos em qualquer exercício financeiro proveniente de financiamentos e transferências de capital do Estado e União, além de organizações internacionais. Atualmente, o caixa fixo da prefeitura gira em torno de R$ 180 a 190 milhões.
Tamanha bonança financeira é alvo de preocupações por parte do grupo que faz oposição ao prefeito. Ainda mais após o Ministério Público Estadual (MPES) ter denunciado Quinta por fraudes na última semana. Uma das vozes favoráveis ao maior rigor dos órgãos de fiscalização é do vereador do município, Tércio Jordão Gomes (PDT), autor das denúncias que municiaram a “Operação Moeda de Troca”, deflagrada em setembro do ano passado.
Pesam contra o prefeito Reginaldo Quinta na Justiça duas ações relacionadas a fraudes em licitações e contratos – uma ação de improbidade administrativa e outra civil pública –, bem como uma denúncia que tramita na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na ação oferecida pelo chefe do MPES, Fernando Zardini, Quinta surge recebendo dinheiro do bando criminoso para dar agilidade à concorrência superfaturada.
Fonte:Seculo Diario
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