O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estará amanhã no Grande ABC, mais precisamente na Prefeitura de Santo André, onde autoriza pacote de obras de urbanização e construção de moradias populares no Jardim Santo André, região da periferia com áreas de preservação permanente e de elevados riscos de deslizamentos. A liberação só ocorre porque em abril foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta exigido pelo Ministério Público. Aliás, o documento está para homologação no Conselho Superior do órgão. Nem Prefeitura nem Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano confirmaram ontem o número de apartamentos que serão construídos no local, nessa etapa, pelo governo do Estado. Porém, em reportagem do Diário do dia 5 de fevereiro, Silvio Torres, que acumula os cargos de secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU, informou a construção de 2.000 unidades destinadas para as famílias removidas das áreas de maior periculosidade da região. O acordo previa R$ 300 milhões para as obras. A vinda do governador está prevista para o período da manhã, mas até ontem à tarde o horário não havia sido fechado, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil.
O promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, confirmou a celebração do TAC. "Desde 2005, o papel do MP foi colocar município e Estado para conversarem. O que não dava era permanecer aquela situação de ocupação irregular e desordenada em áreas de proteção permanente e de alto risco de vida às pessoas", afirmou. O descumprimento, porém, implicará em multa. O projeto de urbanização total do Jardim Santo André, que possui 150 hectares, beneficiará em torno de 40 mil moradores - cerca de 9.000 famílias. Obras de contenção, por exemplo, já ocorrem na área, segundo a CDHU.
Em nota, a Prefeitura informou que a vinda de Alckmin é "referente a assinatura de um TAC, com pacote geral de urbanização e molhorias no Jardim Santo André"
Fonte: Diario do Grande ABC
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