Prefeitura embarga obra e multa Fundação Casa

Desta vez é definitivo: a Fundação Casa está impedida de prosseguir com a construção de dois internatos em Santo André. Após três dias de informações desencontradas sobre a continuação das obras, a Prefeitura multou e embargou o canteiro, na Avenida Dom Jorge, ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória) da Vila Palmares.

Ontem à tarde representantes do Estado e do município se reuniram para colocar os pingos nos ‘is''. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro, a Fundação ficou de apresentar documentos como o projeto das edificações, e protocolar o pedido para licença ambiental.

A entidade também deve elaborar estudo de impacto de vizinhança. "Tivemos uma conversa positiva e agora dependemos da Fundação entregar a papelada. Até lá, as obras permanecem paradas", disse o secretário.

"Eles (a Fundação) apresentaram uma portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que isenta a necessidade de alguns documentos. Vamos analisar também", falou o secretário.

A Prefeitura de Santo André não informou o valor da multa, apesar de a notificação ter acontecido pela manhã. Na terça-feira, operários da obra afirmaram que foram abordados por moradores da vizinhança e por isso pararam as construções.

A Polícia Militar foi acionada e permaneceu o dia todo no local. Moradores do Núcleo Habitacional Prestes Maia questionam a instalação das unidades e pressionam a Prefeitura para barrar o projeto.

De qualquer forma, Muraro garantiu que, tão logo as questões burocráticas sejam resolvidas, os prédios terão permissão para serem erguidos. A Fundação Casa informou que o assunto está sendo discutido no âmbito administrativo e vai colaborar com a Prefeitura.

O secretário municipal ressaltou que, assim que tiver o projeto urbanístico das unidades, vai apresentar à comunidade. "Estamos dialogando constantemente com os moradores e eles serão informados", garantiu.

INQUÉRITO
A Prefeitura teve de cobrar a documentação da Fundação Casa por conta de inquérito civil do Ministério Público, que recebeu denúncia dos moradores locais que a obra seguia sem qualquer tipo de licença. Os promotores não tomaram qualquer medida jurídica sobre o assunto e inquérito ainda segue em regime de apuração

Fonte: Diario do Grande ABC